Legislação municipalDiversos (3)

• (VUNESP 2020)

A Secretaria de Saúde de um município é denunciada por irregularidades referentes à relação com uma unidade de saúde privada, que dispõe de laboratório de análises clínicas e presta serviços para o SUS municipal. Um dos sócios da unidade de saúde, que é também assessor do Secretário de Saúde, recebe a incumbência de preparar a defesa referente a essa denúncia. Com relação a esse caso, assinale a alternativa correta.


A) A relação de uma Secretaria de Saúde com uma unidade de saúde privada de caráter não filantrópico extrapola o que é previsto na legislação.

B) Todos os municípios são obrigados a dispor de, pelo menos, um laboratório de análises clínicas próprio do SUS municipal.

C) A um proprietário, administrador ou dirigente de uma unidade de saúde contratada é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

D) O assessor do Secretário de Saúde deve basear a defesa no contrato ou convênio entre o SUS municipal e a unidade de saúde.

E) A Secretaria de Saúde deve romper imediatamente o contrato com a unidade de saúde em questão, mantendo apenas a prestação de realização de análises clínicas.


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