PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (2)

• (AMEOSC 2019)

A Lei n° 9.394/96 assegura aos alunos de qualquer nível o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para o dia em que estas atividades estejam vedadas por motivos de crença ou religião, de modo que é dever da instituição de ensino prestar uma das seguintes alternativas:


A) Abono da falta sem necessidade de reposição de atividade; ou transferência de atividade que leve em consideração o calendário pessoal da crença do aluno.

B) Permite ao aluno a escolha de reposição ou não da atividade ocorrida; caso afirmativo o aluno deve repor no dia de aula consecutivo ao seu retorno escolar.

C) Exigir do professor do dia de ausência, que sua média seja dividida por número menor de atividades, seguido da opção de repor ou não a prova ou atividade.


D) Prova ou aula de reposição, em data alternativa no turno do aluno ou em outro horário agendado; trabalho escrito ou na modalidade de pesquisa com tema, objetivo e data definidos pela escola.


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