PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (2)

• (UFGD 2019)

Em um Estado do tipo federado, a autonomia dos entes federativos pressupõe repartição, constitucionalmente estabelecida, de competências administrativas, legislativas e tributárias. Existem competências privativas, competências concorrentes e competências comuns. Em relação à organização das responsabilidades sobre a oferta da educação, a LDB cita o regime de colaboração entre os entes federados, que devem cada qual organizar seu sistema de ensino. Marque a alternativa que expressa corretamente algumas das obrigações de cada ente federado, de acordo com o que estabelece a LDB em vigor (Lei n° 9.394/1996).


A) Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio e definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

B) Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio e o ciclo II do ensino fundamental. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e o ciclo I do ensino fundamental.

C) Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio, o ciclo II do ensino fundamental e o ensino superior. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e o ciclo I do ensino fundamental.

D) Os estados incumbir-se-ão de oferecer, com prioridade, o ensino médio, o ensino superior e definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental. Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.

E) Os estados incumbir-se-ão de oferecer a educação básica, definindo com os municípios formas de colaboração na oferta dos níveis iniciais de educação, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.


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