PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (2)

• (VUNESP 2019)

Ao tratar das políticas e da gestão da educação básica no cenário de desigualdades, Aguiar (2006) afirma que o Estado intervém no campo educacional mediante um conjunto de políticas públicas que são formuladas e desenvolvidas pela União, pelos estados e pelos municípios, muitas vezes com a participação da sociedade civil (comunidades, entidades não governamentais, sindicatos, entre outros) e que são traduzidas em programas, projetos e ações, sejam de abrangência nacional, estadual ou municipal. Segundo a autora, as obrigações do poder público em relação ao campo educacional estão também definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal n° 9.394/96). De acordo com o artigo 5° , § 1° , I da LDB, uma das responsabilidades do poder público é


A) informar os pais e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

B) informar os pais e os responsáveis legais sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

C) recensear a cada dois anos a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

D) prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento por intermédio de processos de integração da sociedade com a escola.

E) recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.


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