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EXERCÍCIOS - Exercício 312

  • (FAU 2019)

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA:


A) A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, deve ser realizada anualmente, e tem como principal, disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

B) Os detentores da guarda, possuem o prazo de 15 (quinze) dias, para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

C) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

D) A guarda não poderá ser revogada.

E) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.


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