DiversosDiversos (33)

• (Planexcon 2019)

“Segundo a ____________________, o administrador fica vinculado ao motivo declarado no ato administrativo. Trata-se de controle de validade do ato administrativo, passível de anulação judicial, caso os motivos declarados no ato sejam comprovadamente inverídicos ou inexistentes”. O preenchimento correto da lacuna e :


A) Teoria dos Fatos Inverídicos.

B) Teoria dos Motivos Determinantes.

C) Teoria da Perda do Mérito.

D) Teoria das Razões Jurídicas.

E) Teoria da Discricionariedade Administrativa.


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