DiversosDiversos (33)
- (Quadrix 2019)
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.
São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.
C) Certo
E) Errado
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