DiversosDiversos (33)

• (Planexcon 2019)

De acordo com o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, em seu Art. 1º “ Todo comerciante é obrigado a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis adequados, cujo número e espécie ficam a seu critério”. Parágrafo único. “Fica dispensado desta obrigação o pequeno comerciante, tal como definido em regulamento, à vista dos seguintes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto”,com exceção de:


A) Natureza industrial da atividade.

B) Predominância do trabalho próprio e de familiares, ainda que organizada a atividade.

C) Capital efetivamente empregado.

D) Renda bruta anual.

E) Condições peculiares da atividade, reveladoras da exiguidade do comércio exercido.


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