DiversosDiversos (33)
- (Método Soluções Educacionais 2019)
Acerca dos impostos municipais, julgue os itens a seguir:
I. O IPTU é imposto precipuamente extrafiscal, que determina a fixação de alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades para especulação imobiliária;
II. O contribuinte do IPTU será o proprietário, ou o titular do domínio útil, ou, ainda, o seu possuidor a qualquer título;
III. No que diz respeito ao ITBI, o lançamento será por declaração.
Assinale a alternativa correta:
A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
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