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DiversosDiversos (33)


EXERCÍCIOS - Exercício 95

  • (FEPESE 2019)

É corretoafirmar sobre a transação.


A) A nulidade de uma das cláusulas da transação, somente nesta ficará sem efeito.

B) A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, de plano, a ação penal pública.

C) A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

D) A transação sobre diversos direitos contestados, mesmo que independentes entre si, ao todo extinguirá a obrigação.

E) A qualquer tempo, poderão as partes interessadas transigirem a fim de prevenirem ou terminarem litígios.


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