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EXERCÍCIOS - Exercício 82

  • (FADESP 2019)

Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por


A) decreto do Presidente da República.

B) ofício ministerial em qualquer um dos três poderes.

C) medida provisória proposta pelo poder legislativo.

D) declaração emitida pelas pessoas físicas jurídicas detentoras de tais arquivos.


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