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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 163

  • (CESGRANRIO 2012)

A União promove processo desapropriatório do imóvel X localizado no Estado Y por utilidade pública. O imóvel não foi destinado ao objetivo declarado e permaneceu sem destinação especifica.
Deve, nesse caso, o ente expropriante ofertar o bem ao expropriado, mediante devolução da indenização, o que caracteriza o instituto da(o)



A) reivindicação


B) retrocessão


C) preferência


D) retratação


E) gravame



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