Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (INSTITUTO MAIS 2021)
Sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a alternativa correta.
A) Poderão promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, os permissionários, autorizatários e arrendatários.
B) Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão.
C) A desapropriação não poderá abranger as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
D) Os bens desapropriados para fins de utilidade pública e os direitos decorrentes da respectiva imissão na posse poderão ser transferidos como integralização de fundos de investimento.
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