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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 334

  • (INSTITUTO MAIS 2021)

Sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a alternativa correta.


A) Poderão promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, os permissionários, autorizatários e arrendatários.

B) Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão.

C) A desapropriação não poderá abranger as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.

D) Os bens desapropriados para fins de utilidade pública e os direitos decorrentes da respectiva imissão na posse poderão ser transferidos como integralização de fundos de investimento.


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