Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (VUNESP 2017)
Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que
A) será paga em títulos da dívida pública quando o imóvel for para uso do próprio poder público.
B) a utilidade pública é uma das finalidades que embasam o procedimento de desapropriação.
C) ela será implementada sobre bens imóveis, mas a Constituição veda que recaia sobre bens móveis ou direitos.
D) o pagamento ao proprietário do bem desapropriado será feito imediatamente após o trânsito em julgado da ação de desapropriação.
E) a Constituição Federal veda, expressamente, a desapropriação de bens públicos.
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