Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (VUNESP 2020)
No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, é correto afirmar que
A) o domínio útil resultado da enfiteuse é passível de desapropriação.
B) os bens incorpóreos não são passíveis de desapropriação.
C) o espaço aéreo não pode ser desapropriado.
D) o Estado A pode desapropriar bem imóvel do Estado B, se houver anuência deste.
E) a competência material para desapropriar é privativa da União.
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