Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (VUNESP 2019)
A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia a justa indenização em dinheiro, prevista no inciso XXIV do art. 5° da Constituição Federal.
A) constitui sanção pelo descumprimenlo da função social dá propriedade urbana.
B) pode ter por objeto imóvel que cumpre a função social da propriedade.
C) trata do confisco de imóvel utilizado para o cultivo de plantas psicotrópicas
D) caracteriza sanção pelo descumprimento à função social da propriedade rural.
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