Direito administrativoNoções gerais e desapropriação

• (FGV 2022)

Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a 10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do Município Alfa, foi formalmente notificado da expedição de decreto de desapropriação pelo chefe do Poder Executivo municipal. O objetivo declinado no decreto era o de permitir a construção de uma escola, de modo a atender à projeção de crescimento demográfico do Município.
À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:


A) utilidade pública, acarretando para Ednaldo o direito de receber, previamente, em dinheiro, indenização correspondente ao valor do terreno;

B) interesse social, acarretando para Ednaldo o direito de receber, até a conclusão do processo judicial, indenização correspondente ao valor do terreno;

C) interesse social, acarretando para Ednaldo o direito de ser indenizado em títulos da dívida pública, com resgate em prazo não superior a dez anos;

D) utilidade pública, acarretando para Ednaldo o direito de ser indenizado em títulos da dívida pública, com resgate em prazo não superior a dez anos;

E) interesse social, não acarretando para Ednaldo o direito à indenização, considerando o objetivo declinado no decreto expropriatório.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 373

Vamos para o Anterior: Exercício 371

Tente Este: Exercício 255

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo