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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 37

  • (CESPE 2017)

Concluído determinado processo de desapropriação, com o pagamento integral do valor e a incorporação do bem ao patrimônio do poder público, este decidiu devolver o bem expropriado ao antigo dono, por não lhe ter sido atribuída a destinação prevista no decreto expropriatório nem qualquer outra destinação pública.

Essa reversão do procedimento expropriatório é denominada




A) tredestinação lícita.

B) desapropriação indireta.

C) desistência da desapropriação.

D) retrocessão.


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