Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (UFRR 2019)
Assinale a única alternativa que não integra a competência legislativa privativa da União.
A) Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
B) Populações indígenas.
C) Diretrizes e bases da educação nacional.
D) Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
E) Emigração e imigração, entrada e extradição de estrangeiros.
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