DiversosDiversos (26)

• (FCC 2018)

Sobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:


A) o plano diretor deve ser aprovado pelo Prefeito da cidade, ouvida a Assembleia Legislativa.

B) os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião com maior prazo em relação à usucapião de imóveis não públicos.

C) as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior, mas breve, indenização em dinheiro.

D) o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

E) a propriedade urbana e rural cumpre sua função social quanto atende decreto legislativo que organiza a cidade.


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