DiversosDiversos (26)

• (CESPE 2018)

Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.


A) princípio da irretroatividade

B) princípio da vedação ao confisco

C) princípio da isonomia

D) princípio da anterioridade nonagesimal

E) princípio da capacidade contributiva


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