DiversosDiversos (26)

• (CESPE 2018)

Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.

Situação hipotética : Meire, servidora pública de sessenta anos de idade, vinculada a regime próprio de previdência, cumpriu quinze anos de efetivo exercício no serviço público, tendo, nos últimos cinco anos, trabalhado no cargo efetivo em que pretende requerer aposentadoria. Assertiva : Nesse caso, Meire poderá aposentar-se voluntariamente com proventos integrais em razão da idade.