DiversosDiversos (26)

• (FCC 2018)

Sobre a competência no Processo Penal, é correto afirmar:


A) Segundo o Código de Processo Penal, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar que for praticado o primeiro ato de execução.

B) Em caso de infração continuada ou permanente praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será firmada pelo domicílio da vítima do último delito praticado.

C) Ocorre a conexão instrumental ou probatória quando a infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

D) Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

E) A conexão e a continência importarão em unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a Jurisdição comum e da Infância e Juventude.


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