DiversosDiversos (26)

• (CESPE 2018)

À luz do CTN, assinale a opção correta.


A) A sujeição passiva de pessoas naturais restringe-se ao critério da idade.

B) As sociedades comerciais irregulares quanto à forma de constituição não se sujeitam a incidências tributárias.

C) Podem figurar no polo passivo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, caso instituam impostos para o exercício regular do poder de polícia.

D) A capacidade ativa de arrecadação tributária pode ser transferida a título precário a outras pessoas jurídicas de direito público.

E) A responsabilidade solidária atribuída a particular para arrecadar tributos representa delegação de competência.


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