Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico

• (CESPE 2004)

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder de tributar do
Estado e aos princípios tributários.
É constitucionalmente admissível que a União crie uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre minerais e energia elétrica.



C) Certo

E) Errado


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