Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico
- (ESAF 2015)
Sobre a interpretação das disposições constitucionais referentes à exploração econômica de setor mineral e petrolífero, assinale a opção correta.
A) A refinação de petróleo estrangeiro constitui monopólio da União.
B) O domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo deve ser da União.
C) A participação ou compensação financeira aos Estados no resultado da exploração de petróleo constitui receita derivada destes.
D) A autorização de pesquisa de recursos minerais poderá ser por prazo indeterminado.
E) Lei complementar disporá sobre o transporte e a utilização de materiais radioativos no território nacional.
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