Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico

• (CESPE 2013)

Julgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais relativas à ordem econômica e financeira.
Como agente regulador da atividade econômica, o Estado exerce atividades fiscalizatórias e de incentivo para o setor público, mas, em atenção ao princípio da livre concorrência, está impedido de executar funções de caráter normativo ou de planejamento que interfiram na atividade econômica.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 41

Vamos para o Anterior: Exercício 39

Tente Este: Exercício 74

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional