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Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico


EXERCÍCIOS - Exercício 72

  • (MPDFT 2011)

Qual das alternativas abaixo prevê atividade econômica não monopolizada pela União?



A) A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

B) A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

C) A importação e exportação dos produtos e derivados básicos de petróleo e gás natural.

D) O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.

E) O transporte, por meio de conduto ou a granel, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.


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