Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico
- (CETRO 2012)
Constituem monopólio da União, exceto
A) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos.
B) a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
C) transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional produzido no país, bem como o transporte por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.
D) importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades de refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
E) comercialização, utilização e produção dos radioisótopos.
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