Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico

• (VUNESP 2014)

Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessá- ria a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa, nos termos da Constituição Federal, seria necessário(a).


A) a edição de lei específica pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


B) obter a autorização de 2/3 (dois terços) dos acionistas da empresa


C) realizar plebiscito nos municípios onde se pretendem instalar tais subsidiárias


D) autorização legislativa pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo


E) que o Estado, como sócio-controlador, aporte o capital necessário.


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