Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico

• (VUNESP 2009)

Estabelecido no texto constitucional que a atividade econômica pertence à iniciativa privada sob regime da livre concorrência, é de se concluir que


A) à empresa pública que se dedica exclusivamente à exploração de atividade econômica não se aplicam os princípios gerais que norteiam a atuação da Administração Pública.

B) a intervenção direta do Estado no domínio econômico ocorre por exceção e justificadamente.

C) a intervenção direta do Estado no domínio econômico só ocorre diante da imperativa necessidade de se reservar, mediante lei, o monopólio de determinada atividade empresarial considerada de relevante interesse coletivo.

D) somente por lei específica pode ser criada empresa pública.


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