Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico

• (IDIB 2021)

Sobre a intervenção do Estado na economia, é correto afirmar que


A) no Brasil, a Constituição Federal determina que a intervenção do Estado na economia se dê prioritariamente por meio dos bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

B) o Estado apoiará e estimulará o cooperativismo, bem como combaterá o associativismo, já que este visa à dominação dos mercados.

C) a lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.

D) as empresas públicas gozarão, no seu campo de atuação econômica, de privilégios fiscais e patrimoniais, ainda que estes não sejam extensivos às empresas do setor privado.

E) por conta da globalização, os Estados não podem atuar mais como agente normativo ou regulador da atividade econômica.


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