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Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico


EXERCÍCIOS - Exercício 104

  • (FCC 2005)

A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,


A) é automaticamente proprietária do solo e dos resultados da lavra desses produtos.

B) poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização dessas atividades.

C) poderá autorizar terceiros a realizar a pesquisa, por prazo indeterminado.

D) não poderá porém comercializar os produtos decorrentes da lavra de minérios e minerais nucleares.

E) deverá atender o princípio da uniformidade.


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