Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico
- (CESPE 2004)
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder de tributar do
Estado e aos princípios tributários.
É constitucionalmente admissível que a União crie uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre minerais e energia elétrica.
C) Certo
E) Errado
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