Direito constitucionalTeoria da constituição

• (TJ-DFT 2008)

As Emendas Constitucionais serão promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. As Emendas Constitucionais não estão sujeitas a veto ou à sanção do Presidente da República. Quanto à iniciativa para apresentação de proposta de Emenda Constitucional, aponte a única resposta correta:


A) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado federal;

B) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Senhor Presidente da República;

C) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros;

D) Todas as alternativas estão corretas.


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