Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FCC 2009)

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em


A) único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

B) dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C) dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

D) dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

E) dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.


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