Direito constitucionalTeoria da constituição
- (FCC 2010)
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,
A) um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B) cinco dos membros da Câmara dos Deputados.
C) dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
D) três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
E) metade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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