Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FCC 2013)

Suponha-se que a constituição de determinado Estado federal estabeleça as seguintes condições para sua reforma:
a. iniciativa do chefe de Estado, de um terço dos membros de qualquer das casas de seu legislativo nacional bicameral ou de uma parcela dos legislativos dos entes federados, exigida neste caso representação percentual mínima da população de cada proponente.
b. votação em dois turnos, em cada Casa do legislativo nacional, considerando-se aprovada se obtiver o voto da maioria absoluta dos membros em cada turno de votação.
c. intervalo mínimo de 2 anos entre as reformas constitucionais.
d. impossibilidade de reforma durante a vigência de intervenção federal ou de estados excepcionais de vigência de normas restritivas de direitos.
e. enumeração de matérias em relação às quais é vedada a atuação do poder de reforma.
Diante desse quadro, é correto afirmar que a Constituição brasileira, comparativamente,



A) adota limites materiais de maneira tão rígida quanto a constituição do Estado federal em questão.

B) é mais restritiva, em relação à iniciativa para propositura de propostas de emenda à Constituição.

C) adota procedimento menos rígido para aprovação de emendas à Constituição, se considerado o quórum para tanto exigido.

D) é menos restritiva em relação ao tempo de realização da reforma constitucional, já que não impõe limites temporais ao poder de reforma, diferentemente do que fez em relação à possibilidade de revisão constitucional

E) é mais restritiva no que se refere à imposição de limites circunstanciais ao poder de reforma, já que a proíbe também durante a vigência de estado de sítio e estado de defesa, além das hipóteses referidas.


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