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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 356

  • (FMP Concursos 2011)

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.


A) O Poder Constituinte, em todas as suas formas de manifestação (originária, derivada e decorrente), é um poder político fático não vinculado a esquemas jurídicos formais prévios.

B) Assembléia Constituinte soberana é aquele colegiado que tem o poder de elaborar e promulgar, sem consulta ou ratificação popular, uma constituição.

C) É predominante nas democracias contemporâneas a tese segundo a qual a legitimidade do Poder Constituinte se fundamenta na soberania nacional.

D) A tese segundo a qual o povo é o titular do poder constituinte é uma contribuição do jusnaturalismo clássico.

E) Era soberana e exclusiva a Assembléia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


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