Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESGRANRIO 2011)

A Constituição Federal é a Carta Magna do País que constitui, define e estrutura o Estado de Direito. A constituição define também a competência tributária de cada ente, apresentando os impostos e contribuições que podem ser criados e cobrados por cada um. Ela prevalece sobre todas as demais leis e só pode ser alterada, exceto para as chamadas cláusulas pétreas, por Emenda Constitucional. Segundo o texto da Constituição, uma Emenda Constitucional para ser publicada deve ser aprovada por



A) maioria absoluta dos componentes do Senado Federal

B) maioria absoluta dos componentes da Câmara Federal

C) cinquenta por cento dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional

D) cinquenta por cento mais um dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional

E) sessenta por cento dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional


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