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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 310

  • (CESPE 2012)

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o  item  que se segue.
As emendas constitucionais têm o mesmo grau hierárquico que as normas constitucionais originárias e, por isso, não estão sujeitas a controle de constitucionalidade.



C) Certo

E) Errado


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