Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FGV 2014)

A Constituição Federal de 1988 estabelece inúmeras regras que permeiam a iniciativa quanto às emendas constitucionais.
Essas regras podem ser apresentadas por


A) mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

B) mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

C) mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

D) mais de um quinto das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

E) mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.


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