Direito processual civilDiversos
- (CS-UFG 2010)
A Fazenda Pública, quando em juízo, goza de algumas prerrogativas, como, por exemplo, a de
A) ter que ser citada, no procedimento sumário, comantecedência mínima de 40 dias para a audiência de conciliação
B) ter computado em dobro o prazo para contestar, oferecer reconvenção e exceção, nas ações ordinárias.
C) estar dispensada do depósito de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, previsto para a propositurada ação rescisória.
D) estar isenta do pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários referentes ao perito designado pelo juiz.
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