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Direito processual civilDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 203

  • (TRT 3R 2010)

No que toca aos sujeitos da relação processual no processo civil, marque a opção CORRETA:


A) O Ministério Público quando suscita conflito de competência não age como parte e sim na qualidade de fiscal da lei.


B) Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por mais amplo, abrange o das outras.


C) Conforme o código de processo civil, em qualquer hipótese, o juiz que for proferir a sentença, caso entenda necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.


D) Havendo a decretação da incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo decisório ou não serão nulos.


E) De acordo com nossa lei processual o juiz tem poderes para indeferir diligências inúteis ou protelatórias não podendo, entretanto, determinar de ofício provas para instrução do processo.


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