Direito processual civilDiversos

• (FCC 2008)

A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública, é correto dizer que


A) afirmada a urgência poderá ser concedida liminar de imissão na posse permitindo a entrada nos prédios expropriados, inclusive com auxílio de força policial, se necessário.

B) os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.

C) a declaração de utilidade pública far-se-á por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

D) o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, tem natureza jurídica de caução para garantia das ações executivas da desapropriação.

E) no processo de desapropriação é autorizada a discussão acerca da utilidade pública declarada pelo Poder expropriante.


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