Direito processual civilDiversos

• (CESPE 2011)

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ao propor ação cautelar de arresto, o requerente argumentou que o requerido tentava ausentar-se furtivamente do domicílio.



A) Além de comprovar a tentativa do requerido de ausentar-se de seu domicílio, o requerente deve apresentar prova de estar em curso demanda executiva contra aquele.


B) A medida cautelar de arresto impede a alienação dos bens atingidos, pois retira a sua disponibilidade.


C) Por estar fundado em uma das hipóteses legais de deferimento da medida, que é a transferência furtiva do domicílio, a procedência do pedido não depende da prova do risco da demora.


D) Embora se verifique que a transferência de domicílio por parte do requerido é motivada por caso fortuito ou força maior, não há óbice ao deferimento da medida cautelar.


E) Caso seja deferida a medida cautelar, o requerente terá a fruição plena dos bens arrestados até que se encerre a ação principal ou que ocorra fato novo.


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