Direito processual civilDiversos

• (FCC 2009)

Perpetuatio iurisdictienis.
I . A regra da perpetuatio iurisdictionisimpede que o juiz, depois de declarar a nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, decline de sua competência, de ofício, para o juízo de domicílio do réu.
II . Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência fixada em razão da distribuição da demanda.
III . Tem-se por perpetuada a competência na ação rescisória, por sua distribuição, quando não oposta a exceção de incompetência relativa.
IV . No cumprimento da sentença, o exequente poderá optar pelo atual domicílio do executado, por constituir exceção a regra que atribui competência ao juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição.
V. A regra da perpetuatio iurisdictionisnão impede a conexão das causas.


A) I , II , III , IV , V estao corretas.

B) Somente I e II estao corretas.

C) Somente III e IV estao corretas.

D) Somente II , IV e V estao corretas.

E) Somente III , IV e V estao corretas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 249

Vamos para o Anterior: Exercício 247

Tente Este: Exercício 15

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil