Direito processual civilDiversos

• (FUNDATEC 2019)

No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:


A) Deixar de admitir o recurso.

B) Extinguir o processo sem julgamento do mérito.

C) Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.

D) Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.

E) Enviar o recurso especial de imediato ao Supremo Tribunal Federal, o qual realizará a análise da questão constitucional, que tem caráter prejudicial ao mérito do recurso.


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