Direito processual civilDiversos
- (COPEVE-UFAL 2007)
Dadas as proposições acerca do Mandado de Segurança,
I.É cabível quando se tratar de ato disciplinar, apenas se praticado por autoridade incompetente ou sem observância de formalidade essencial.
II.O direito de requerer o Mandado de Segurança extinguir-se-á em 180 dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
III.O prazo para o coator prestar as informações que achar necessária é de 5 dias.
IV.O pedido de Mandado de Segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
verifica-se que
A) apenas a II está correta.
B) I, II e III estão corretas.
C) apenas I e IV estão corretas.
D) apenas II e IV estão corretas.
E) apenas I e II estão corretas.
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