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Direito processual civilDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 271

  • (FCC 2009)

De acordo com disposição legislativa expressa, na execu­ção de obrigação de fazer ou nao fazer, fundada em título extrajudicial, se o valor da multa, por dia de atraso no cumprimento da obrigação, estiver previsto no título, o juiz, ao despachar a petição inicial, podera modificar o valor da multa


A) se for insuficiente ou excessivo.

B) somente se for insuficiente.

C) somente se for excessivo.

D) somente com a concordância do exequente.

E) somente com a concordância do executado.


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